Declaração de bens: um dever legal que abrange todos os servidores públicos

 

A sociedade civil moçambicana está a pressionar o Presidente Daniel Chapo para que declare publicamente o seu património, uma medida vista como essencial para promover a transparência na administração pública. O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) defende que esta prática deve ser adotada não apenas pelo Presidente, mas por toda a sua equipa governamental.

André Mulungo, representante do CDD, sublinha que a experiência em Moçambique demonstra um aumento considerável do património de pessoas que ocupam cargos públicos. Ele aponta como exemplo o crescimento das empresas ligadas à família do ex-presidente Filipe Nyusi, destacando a necessidade de maior fiscalização sobre os bens dos líderes. "A declaração de bens é fundamental para monitorar como a riqueza foi acumulada e evitar o enriquecimento ilícito", afirmou.

Mulungo também mencionou que muitos ministros iniciam os seus mandatos com patrimónios modestos e encerram-nos com bens significativamente ampliados.

Chapo e a promessa de combate à corrupção

Embora Daniel Chapo, antigo governador de Inhambane, seja visto como alguém sem histórico de corrupção, analistas e membros da sociedade civil afirmam que ele deve liderar pelo exemplo. Para Jamilo Antumane Atibo, jurista e analista, a declaração de bens é uma obrigação legal, e o Presidente não deve ser exceção. "A lei exige que todos os servidores públicos, incluindo o Presidente, cumpram este dever. Um líder exemplar deve ser o primeiro a fazê-lo", destacou.

Desde sua posse, Chapo comprometeu-se a lutar contra a corrupção, mas Mulungo mantém um tom cético. Ele argumenta que a corrupção está enraizada no sistema político moçambicano, dificultando sua erradicação. "É difícil acreditar que alguém eleito em um processo corrupto possa realmente combater a corrupção", afirmou.

Outros especialistas, como Atibo, reforçam que a corrupção está profundamente institucionalizada no país, tornando necessário um esforço significativo, incluindo a separação de poderes, para enfrentá-la.

Enquanto isso, o Instituto MISA Moçambique afirma que dará "o benefício da dúvida" ao novo Presidente, esperando que ele tome medidas concretas para cumprir suas promessas.

Fonte:  Dw