Governo Trump recorre ao Supremo para suspender reintegração de funcionários

A administração de Donald Trump solicitou hoje ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que suspenda a decisão judicial que ordena a recontratação de milhares de funcionários federais demitidos em um corte massivo de despesas. O pedido de emergência argumenta que o Judiciário não pode impor ao Executivo a readmissão de mais de 16 mil servidores ainda em período probatório.

A decisão contestada foi tomada por um juiz da Califórnia, que concluiu que os desligamentos violaram a legislação federal. Como resultado, determinou que as ofertas de reintegração fossem enviadas enquanto o caso segue em tramitação.

O recurso ao Supremo Tribunal, de composição majoritariamente conservadora, também alerta para o impacto das decisões judiciais que têm dificultado a implementação da agenda do presidente Trump.

"Somente este Tribunal pode conter a usurpação de poder entre os ramos", afirma o documento, conforme divulgado pela agência Associated Press (AP).

Nos últimos anos, o sistema judicial federal tem sido um obstáculo para diversas políticas da administração Trump, especialmente diante de um Congresso sob controle republicano, mas muitas vezes inerte. A Casa Branca já enfrentou mais de 30 decisões judiciais desfavoráveis, abrangendo temas como cidadania por nascimento, alocação de verbas federais e direitos de grupos minoritários.

O juiz distrital William Alsup, de São Francisco, responsabilizou o Gabinete de Gestão de Pessoal e seu diretor interino pelas demissões, considerando que elas foram conduzidas de forma irregular. A ação que resultou na decisão foi movida por uma aliança de sindicatos e organizações sem fins lucrativos, que argumentaram que a redução da força de trabalho os prejudicaria diretamente.

Indicado ao cargo pelo ex-presidente Bill Clinton, Alsup criticou a tentativa do governo de contornar regulamentações trabalhistas, dispensando servidores probatórios que possuem menos garantias legais.

O advogado Norm Eisen, que representa os trabalhadores afetados, reforçou o compromisso da coligação em garantir que a justiça seja feita. "Continuaremos lutando para proteger os direitos dos servidores públicos atingidos", declarou.

Por outro lado, a administração Trump sustenta que a decisão judicial excede a autoridade do magistrado ao impor a readmissão dos funcionários.