Juiz dos EUA bloqueia decisão sobre USAID e questiona legalidade da suspensão de fundos

O juiz federal dos Estados Unidos, Theodore D. Chuang, determinou a suspensão por tempo indeterminado do processo de desmantelamento da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A decisão foi motivada pela possibilidade de que a suspensão dos fundos da USAID pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), sob influência de Elon Musk, possa estar em desacordo com a Constituição americana.

“O tribunal conclui que as ações unilaterais dos réus para encerrar a USAID provavelmente violaram a Constituição dos Estados Unidos”, declarou o juiz Chuang, do Tribunal Distrital dos EUA em Maryland.

A decisão surge após uma ação judicial movida por funcionários, tanto ativos quanto ex-membros da agência, que também questionam a proibição imposta ao compartilhamento de informações confidenciais da USAID por membros do DOGE.

Além disso, um dos pontos levantados é que Elon Musk, líder do DOGE, não é formalmente um funcionário do governo dos EUA. Atuando apenas como conselheiro sem remuneração estatal, seu departamento não teria autoridade para suspender o financiamento da agência.