Juiz federal impede encerramento da USAID, alegando inconstitucionalidade

Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu o fechamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), argumentando que a medida viola a Constituição. Com isso, todas as ações do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, foram interrompidas temporariamente.

A decisão foi emitida pelo juiz Theodore Chuang, em Maryland.

Em sua ordem judicial, Chuang determinou que o governo do ex-presidente Donald Trump restabeleça o acesso dos funcionários da USAID aos sistemas internos da agência, incluindo e-mails e computadores.

O magistrado apontou evidências que indicam que Musk teria ordenado o fechamento da sede e do site da USAID, apesar de a administração Trump afirmar que ele atuava apenas como conselheiro presidencial. Além disso, destacou que declarações públicas e postagens de Musk nas redes sociais demonstram que ele exerce um "controle significativo sobre o DOGE".

A ação judicial foi movida por advogados que representam funcionários e contratados da USAID, alegando que Musk desempenhava um papel que, constitucionalmente, deveria ser ocupado apenas por autoridades eleitas ou confirmadas pelo Senado dos EUA.

A Casa Branca, por sua vez, defendeu que o DOGE busca eliminar desperdícios e fraudes no governo federal, em consonância com as promessas de campanha de Trump nas eleições de 2024.

Desde fevereiro, a administração Trump colocou todos os funcionários da USAID em licença e notificou cerca de 1.600 trabalhadores sobre demissões iminentes. No dia de sua posse, Trump assinou uma ordem executiva suspendendo o financiamento da ajuda externa e determinou uma revisão completa dos programas de desenvolvimento dos EUA no exterior, alegando que representavam desperdício de recursos e favoreciam interesses progressistas.

Norm Eisen, presidente do Fundo de Defesa da Democracia do Estado e um dos responsáveis pelo processo, elogiou a decisão do tribunal, afirmando que a paralisação da USAID prejudica tanto os beneficiários da agência quanto a estabilidade do governo americano.