Moçambique precisa regular a transição entre o judiciário e o executivo para evitar conflitos de interesse

O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta para a necessidade de estabelecer normas que regulem a nomeação de magistrados para cargos no executivo. A prática, conhecida como "portas giratórias", pode comprometer a independência do sistema judicial e gerar conflitos de interesse.

Embora essa dinâmica não seja recente, tendo ocorrido anteriormente no setor financeiro, com a nomeação de figuras políticas para cargos estratégicos na banca comercial, atualmente, ela tem sido observada com mais frequência no judiciário.

Segundo o CIP, juízes e procuradores vêm sendo escolhidos para ocupar funções no governo, seja como assessores, seja como conselheiros presidenciais. O fenômeno foi evidente durante os mandatos de Filipe Nyusi e agora se repete sob a liderança de Daniel Chapo.

Um exemplo é Benvinda Levi, juíza de carreira, que atuou como ministra da Justiça no governo de Armando Guebuza. Posteriormente, foi nomeada assessora jurídica de Filipe Nyusi e, agora, ocupa o cargo de primeira-ministra na administração de Chapo. Outro caso semelhante é o de Helena Kida, também juíza de carreira, que fez a transição para o governo.

As nomeações da ex-Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, como conselheira para assuntos jurídicos e constitucionais do Presidente da República, e do ex-juiz do Conselho Constitucional, Mateus Saize, como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, também levantam questionamentos. Ambos desempenharam papéis centrais no processo eleitoral que levou Daniel Chapo à presidência, o que, para o CIP, reforça dúvidas sobre a separação entre o judiciário e o poder político.

Diante desse cenário, o CIP defende que o país adote medidas legais para disciplinar essa transição de cargos. Entre as propostas, sugere-se a criação de normas que impeçam o retorno imediato de magistrados ao judiciário após exercerem funções no executivo, estabelecendo um período de “quarentena” antes de reassumirem qualquer cargo judicial.

Na ausência de uma legislação específica, o CIP argumenta que tais nomeações deveriam ser tratadas como violações aos princípios éticos da administração pública.

“O cruzamento entre o judiciário e a política exige mais atenção em países como Moçambique, onde há suspeitas de que o sistema judicial opera sob influência do poder político. Os magistrados precisam decidir se querem seguir na magistratura ou ingressar na política”, conclui a organização.