Imposto em debate: Aumento do IVA vai parar nos tribunais

A África do Sul enfrenta uma nova batalha judicial relacionada à política fiscal. A controvérsia envolve o partido governista, o Congresso Nacional Africano (ANC), e seu parceiro na coalizão, a Aliança Democrática (DA), conforme reportado pelo African News.

A DA recorreu aos tribunais para tentar impedir a implementação do aumento de 0,5% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que elevaria a taxa para 15,5% a partir de 1º de maio, conforme proposto pelo governo.

Segundo o Executivo, esse acréscimo é necessário para reduzir o déficit orçamentário do país, estimado em cerca de R$ 13,5 bilhões. No entanto, a DA, que passou a integrar a administração após o ANC perder sua maioria parlamentar histórica nas eleições do ano passado, argumenta que a medida penaliza ainda mais a população de baixa renda.

O IVA incide sobre itens essenciais como alimentos e energia elétrica, o que tem gerado críticas de movimentos sociais e partidos da oposição, que classificam o orçamento como prejudicial aos mais pobres.

Dados do orçamento revelam que mais de 20 milhões de sul-africanos dependem de programas de assistência social, enquanto o desemprego supera os 32%.

A arrecadação adicional, estimada em mais de 15 bilhões de rands por ano (aproximadamente US$ 800 milhões), será destinada a áreas como saúde, educação e serviços sociais. A revisão orçamentária também leva em conta os cortes na ajuda internacional realizados pelo atual governo dos Estados Unidos.

Esse embate evidencia mais um ponto de discórdia entre ANC e DA, que já divergem em temas como política externa, reforma agrária e mudanças nos sistemas educacional e de saúde.

Na última quarta-feira, o partido ActionSA, que não faz parte do governo de unidade, surpreendeu ao votar junto com o ANC, permitindo a aprovação do orçamento no Parlamento.