ONG identifica “falha” na hierarquia administrativa do organograma do Governo

 

O Bureau de Informação Pública (BIP) publicou o cartaz da estrutura hierárquica do Estado contendo erros de precedência administrativa, segundo constatação do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).

Segundo a Organização Não-Governamental (ONG) a disposição em causa – ver a imagem de destaque – “contraria a lógica institucional e ignora critérios históricos, constitucionais e de precedência administrativa”, podendo comprometer a leitura correcta da estrutura e do funcionamento institucional do Governo.

O CDD entende que a actual disposição deve ser urgentemente revista e alterada, e, com efeito, avança a sua proposta, baseada em critérios como proximidade ao Chefe de Estado, e de interdependência ou correlação das actividades entre os diferentes ministérios.

“A correcção desta ordem é fundamental para garantir maior coerência na organização do Executivo e assegurar o alinhamento com os princípios estabelecidos na Constituição da República de Moçambique” escreve.

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