ONGs moçambicanas pedem mudanças profundas na gestão eleitoral

 

Diversas organizações da sociedade civil em Moçambique defendem uma reformulação completa no modelo de gestão eleitoral do país. A principal proposta é a despartidarização das instituições estatais envolvidas no processo, como ponto de partida para evitar conflitos após as eleições.

Para a ativista Fátima Mimbire, um modelo mais eficaz exige que órgãos como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional atuem de forma isenta, sem interferência partidária. "Embora conheçam bem as suas atribuições formais, muitas vezes os membros dessas instituições acabam por agir com motivação política", afirma. Ela ressalta a importância de um compromisso coletivo da sociedade para garantir eleições mais transparentes.

Já o académico Domingos do Rosário defende que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) deveria ser separado do Ministério da Administração Estatal, visando maior imparcialidade. Ele também propõe que os membros da CNE tenham um único mandato de sete anos, sem possibilidade de renovação, o que, segundo ele, reduziria a pressão e a influência dos partidos sobre esses representantes.

Outro ponto criticado pelo professor são os benefícios oferecidos aos membros da CNE, como carro de uso oficial, habitação estatal, subsídio de renda e assistência médica familiar. "Num país onde o salário mínimo é de apenas sete mil meticais, é difícil imaginar alguém querendo abrir mão dessas regalias. Isso cria um ambiente onde as pessoas se esforçam para agradar aos partidos que as indicaram, visando manter os privilégios", analisa.

Domingos do Rosário sugere ainda que a CNE passe a ser nomeada pela Assembleia da República e que seja obrigada a prestar contas regularmente. "Atualmente, a CNE age sem qualquer tipo de fiscalização. No fim do mandato, uns são aplaudidos, outros somem. E o país fica a lidar com as consequências", critica.

Essas propostas foram apresentadas durante um debate promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), realizado nesta terça-feira (15/04), que abordou a necessidade urgente de adotar um novo modelo eleitoral capaz de evitar os recorrentes questionamentos sobre os resultados das eleições em Moçambique.