Procuradoria de Moçambique critica pena aplicada a Manuel Chang nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique afirmou que a pena de prisão imposta a Manuel Chang pelos Estados Unidos foi significativamente mais branda do que a que ele enfrentaria caso fosse julgado em solo moçambicano. Segundo o órgão, os crimes atribuídos ao ex-ministro das Finanças poderiam resultar em penas entre oito e doze anos de reclusão, enquanto nos EUA ele foi sentenciado a apenas oito anos e meio — incluindo os cerca de seis anos já cumpridos sob custódia.

Chang foi preso em Joanesburgo, África do Sul, no fim de 2018, antes de a acusação dos EUA vir a público. Em janeiro deste ano, foi condenado em Nova Iorque por seu envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, que lesou financeiramente o Estado moçambicano. Ele deverá cumprir mais dois anos e meio antes de ser libertado e deportado para Moçambique, segundo recomendação judicial.

A PGR destaca que, após o julgamento nos EUA, o ex-ministro não poderá mais ser processado em Moçambique pelos mesmos fatos, o que limita as possibilidades de o país ser ressarcido pelos danos causados.

Durante o julgamento, a defesa de Chang argumentou que ele apenas cumpria ordens do governo ao assinar garantias de pagamento de empréstimos obtidos por três empresas públicas moçambicanas — EMATUM, Proindicus e MAM — no valor de 2,7 mil milhões de dólares. Os financiamentos, segundo os EUA, foram obtidos de forma fraudulenta entre 2013 e 2014, sendo o caso revelado apenas em 2016.

Além do processo nos EUA, Moçambique acionou a Justiça britânica para tentar anular os contratos e obter compensações. Em julho do ano passado, o Tribunal Comercial de Londres decidiu a favor de Moçambique, obrigando o grupo naval Privinvest a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares por envolvimento no esquema de corrupção.